Governador do Paraná quebra as leis 14.195/2003 e 15.6742/2007 do software livre

[nomade]

Mais um caso onde uma grande corporação corrompe o governo.

Beto Richa atropela lei do Software Livre do Paraná
Link: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/beto-richa-atropela-lei-do-software-livre-do-parana

"Por marcelosoaressouza

Do Diário do Estado

Beto Richa assina fim do software livre no Paraná

Por Derick Fernandes

O Governador do Paraná, Carlos Alberto (PSDB), assinou no último dia (09) um acordo de intenções com a Microsoft no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o Paraná está "puxando o trem da competitividade" no país.

O fato interessante é que o Paraná é o único Estado do país que tem lei aprovada de incentivo e uso de Softwares Livres (Lei Estadual 14.058/2003), que determina que a Administração Pública do Paraná deve utilizar, preferencialmente, programas abertos de computador.

Na aquisição de softwares proprietários, deve ser dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre.

Ou seja, a iniciativa também descumpre as leis 14.195/2003 e 15.6742/2007, todas da época do governador Roberto Requião (PMDB), mas que ainda estão em plena vigência.

O Governo do Estado do Paraná tem um dos principais órgãos tecnológicos do país, a CELEPAR, que foi criado para "executar políticas e ações envolvendo o Software livre" no âmbito do Estado do Paraná:

O Governo do Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores de software livre de todo o país.

A opção pelos programas de código aberto faz parte das políticas estratégicas de governo. Sua execução é de responsabilidade da CELEPAR. (leia mais aqui)

A Celepar é responsável por inúmeros projetos de Software Livre público, como por exemplo o Expresso Livre, e que acabarão  afundando no mar do esquecimento e subemprego.

Mas como um Estado que incentiva a prática do Software Livre no país aceita um acordo destes?

Os governos não são feitos de políticos e sim de partidos. No fim das contas, quem governa, manda e desmanda é o partido político do meliante cidadão em que votamos.

Segundo as nossas pesquisas, o PSDB, partido do Governador Beto Richa, tem um histórico interessante de "acordos com a Microsoft", vejamos..."

[Ioca100]

Movida para a seção Café com Ubuntu.

[nomade]

Movida para a seção Café com Ubuntu.

Nossa... foi mals... errei de seção... desatenção minha.

[garfo]

Nem fico surpreso. O que os políticos mais fazem é "quebrar leis". Esse país já tá na fossa mesmo.  

[adiaswin]

ola

politica e sempre assim so enxergam empresas e nunca iniciativas

na boa dilma sabe o que eu acho esse pais vai falir depois da copa do mundo...

[Arthur Bernardes]

Essa notícia já tem tempo, até eu e o Sergio discutimos sobre ela, e tentamos falar com esse Governador.

Concordo "adiaswin", esse país já é porco, depois da copa do mundo então, vai pro brejo a baixa economia brasileira.

[Eliseu Carvalho]

8. Não são permitidas mensagens/títulos:

I - Que tenham como escopo assuntos como: a) esportes, b) religião e c) política.

[nomade]

8. Não são permitidas mensagens/títulos:

I - Que tenham como escopo assuntos como: a) esportes, b) religião e c) política.

Cara, com relação a conter informações referentes a política, acho que deve-se observar que não é prejudicial ao fórum defender partido, fazer propaganda, levantar discussões sobre posicionamento político. O artigo é informativo sobre uma posição que interessa muitos usuários e trabalhadores do ramo, eu por exemplo, presto serviço para um órgão público, esse assunto me interessa. Porém fica a cargo da moderação decidir. Acho que não é nada engrandecedor e são quase totalmente desnecessários vários dos tópicos sobre o posicionamento do Richard Stallman, não elucidam em nada ninguém, é mero apedrejamento em praça pública, mas eles continuam surgindo e nem por isso acho que devam ser vetados. É preciso ter bom senso.

[haereticus]

Eles ganham comissão pelo acordo, nossos corruptos governantes a nivel nacional.

Brasil, quando a bolha inflacionária estourar, o desemprego e a fome irão mergulhar o país numa  crise sem fim igual na Europa, essa falsa sensação de tranquilidade com nosso PIB lixo de menos de 1%.

Quero ver a copa, vai passar vergonha.

[hugoleal85]

8. Não são permitidas mensagens/títulos:

I - Que tenham como escopo assuntos como: a) esportes, b) religião e c) política.

Cara, com relação a conter informações referentes a política, acho que deve-se observar que não é prejudicial ao fórum defender partido, fazer propaganda, levantar discussões sobre posicionamento político. O artigo é informativo sobre uma posição que interessa muitos usuários e trabalhadores do ramo, eu por exemplo, presto serviço para um órgão público, esse assunto me interessa. Porém fica a cargo da moderação decidir. Acho que não é nada engrandecedor e são quase totalmente desnecessários vários dos tópicos sobre o posicionamento do Richard Stallman, não elucidam em nada ninguém, é mero apedrejamento em praça pública, mas eles continuam surgindo e nem por isso acho que devam ser vetados. É preciso ter bom senso.

Acredito que o escopo do tema em questão é abordar o impacto da decisão sobre o software-livre e a comunidade em geral, extrapolando, portanto a questão pura e simplesmente política do caso. Desta forma, não vejo esta discussão como contra as Regras do Fórum (aliás, considero extremamente sadio abordarmos este tipo de coisa por aqui).

Obviamente esta é apenas a minha opinião pessoal, a decisão final cabe aqueles que têm legitimidade para fazê-lo (no caso os integrantres da equipe do Fórum).

[Ioca100]

O que entendo que não se deva discutir é propaganda partidária/proselitismo partidário, como no futebol e religião, cada um tem sua posição ou time ou entendimento religioso/ateu. Assim sendo, qualquer opinião de um, não será a mesma de outro, gerando com isso um conflito sem fim.Por isso esses assuntos polêmicos são evitados nas regras de vários locais/grupos/associações.
Bem, isto é minha opinião pessoal, não é um posicionamento oficial da administração/moderação.

OBS: Estou me atendo aos assuntos políticos, referentes ao software livre.

[niquelnausea]

o Paraná é o único estado brasileiro 100% digital, ou seja, todos os municípios tem acesso a rede de fibra ótica da Copel Telecom (empresa do estado que nosso excelentíssimo governador esta tentando sucatear para vender a preço de banana juntamente com a estatal elétrica).
agora imaginem o potencial do estado tem para oferecer soluções para as prefeituras, hospitais, delegacias e escolas se adotassem politicas de incentivo e uso de software livre?

[nomade]

o Paraná é o único estado brasileiro 100% digital, ou seja, todos os municípios tem acesso a rede de fibra ótica da Copel Telecom (empresa do estado que nosso excelentíssimo governador esta tentando sucatear para vender a preço de banana juntamente com a estatal elétrica).
agora imaginem o potencial do estado tem para oferecer soluções para as prefeituras, hospitais, delegacias e escolas se adotassem politicas de incentivo e uso de software livre?

Essa é a questão cara... que tacanha a mentalidade desse cara, ele está retrocedendo a vanguarda Paranaense.

[NBPX]

O que dizem estas leis mesmo? Qual é o texto delas?

[nomade]

O que dizem estas leis mesmo? Qual é o texto delas?

lei 14.195/2003 em resumo obriga órgãos públicos a usarem sistemas livres.
http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/319b106715f69a4b03256efc00601826/0dc1b3e28ca49d4f03256e9900692ae4?OpenDocument

lei 15.6742/2007 em resumo obriga órgãos públicos a usarem, por padrão, formatos abertos de arquivos, ou seja, open document.
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1