amanhã eu irei entrar em contato com um amigo que trabalha no PROCON da minha cidade para ver se essa atitude do Terra não fere de alguma forma consumidor....
Infelizmente, não há violação ao Código de Defesa do Consumidor - CDC caso o candidato a assinante seja devidamente informado sobre a falta de suporte ao SO Linux (condições da prestação = propaganda).
Pensar o contrário, na minha opinião (eu sou da área), é forçar a interpretação do CDC para ver "uma venda casada" em prestação de serviço que, salvo melhor juízo, exige (ou pressupõe) que vc já tenha adquirido um computador (e um SO, seja ele qual for).
No mais, como nada é absoluto em matéria de Direito, opiniões contrárias a minha podem ser adotadas por colegas ou mesmo por órgãos do Sistema de Proteção ao Consumidor.
mesmo estando no contrato que o usuário (assinante) teria acesso irrestrito ao conteúdo contratado??
Mesmo assim, pois o acesso depende do uso de um SO suportado e ninguém é obrigado a suportar todos os tipos de tecnologia existentes, podendo optar por uma ou outra.
No caso do Terra, o erro, para mim, é de "estratégia" porque, como é sabido, o Linux suporta muito bem os vídeos em flash que cada vez mais se tornam "padrão de mercado" (graças, principalmente, ao YouTube). Optando por usar flash o Terra ampliaria a base de possíveis usuários e, fazendo o que fez, restringe essa base.
No mais, desculpe o atraso na resposta.
