Autor Tópico: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei  (Lida 2020 vezes)

Offline drmoleza

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Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Online: 13 de Setembro de 2007, 06:17 »
Gostaria de sugerir aos amigos e simpatizantes do sistema operacional livre, que apontem está necessidade, pois se somos livres para escolher o que melhor nos convem com relação ao software de nossas maquinas, então acredito ser um enorme desrespeito dos fabricantes, não fornecerem drives para o linux junto com seus produtos, isto de forma indireta é uma venda casada pois se o produto só vai funcionar no sistema X ou sistema y, isto lhe força a comprar o sistema operacional em questão, o que gostaria de sugerir é que fosse criada uma lei de direito do consumidor na qual todo o equipamento vendido no território nacional venha acompanhado de driver, ou metodo de instalação funcional para o sistema livre linux. Acredito que isto é mais que um direito do consumidor, é uma obrigação do fabricante.
Quem tiver contatos ou canais para manifestarmos nossa necessidade e sugestão que postem aqui.

Já está na hora de sermos realmente Livres.

Offline Eduardo_BSB

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Re: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Resposta #1 Online: 13 de Setembro de 2007, 12:19 »
Acho improvável. Não passaria na comissão de constituição e justiça (CCJ). Acho que uma medida dessas não é apenas regulamentadora, mas restringe garantias constitucionais, em razão do art.5 , XIII, IX. Infelizmente, não se trata de venda casada. O que se tem levado em conta para configuração de venda casada é o ato da compra, não sua utilidade. É possível a aquisição de qualquer dos itens de forma separada. Se assemelha a situação de uma peça para automóvel, ou um acessório qualquer de um produto principal. Compra quem quer, ofereçe quem pode. Acho que é algo a se resolver no mercado, não na justiça, ou na lei. Diferente de outras questões que envolvem software livre, como o broffice bem sabe. Ilegal seria se eles não informassem nas embalagens os sistemas operacionais compatíveis, mas aí por outra razão, ligada ao direito do consumidor à informação sobre o produto.

Link: http://infolei.blogspot.com/2007/09/muito-j-foi-dito-sobre-os-aspectos.html

Offline agente100gelo

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Re: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Resposta #2 Online: 13 de Setembro de 2007, 12:51 »
Críticas e sugestões não é local adequado para este debate.
Movido.
Advogado e analista de sistema cearense.
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Offline Syph0s

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Re: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Resposta #3 Online: 13 de Setembro de 2007, 18:31 »
uma intervenção gorvernamental não seria o melhor caminho, além de ser inconstitucinal como disse o Eduardo_BSB a chance dos driver serem mal feitos seria grande...

Darcamo

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Re: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Resposta #4 Online: 13 de Setembro de 2007, 21:40 »
Realmente não é venda casada nesse caso.
Mas o caso de computadores que já vem com o windows é venda casada sim.

Todo computador deveria poder ser comprado sem sistema operacional ou com algum sistema operacional escolhido pelo consumidor e não o OS que o fabricante/vendedor resolveu instalar. Mesmo se o usuário quiser usar windows ele pode já ter uma cópia original do windows. Pra que pagar por ele novamente?

Offline Chucknoris

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Re: Sugestão aos nossos deputados de criação de Lei
« Resposta #5 Online: 13 de Setembro de 2007, 23:15 »
Acho que só o numero de usuarios linux vai mudar esse cenário, se mais pessoas usarem será nescessario que todas os hardwares prestem suporte, se não serão boicotados automaticamente, como acontece com a sis e via  quando nos usuarios linux vamos comprar nossas maquinas,  Há sempre essa discução qual hardware funciona melhor e logo compramos os indicados pela galera....


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