Projeto de Lei que todos nós temos o dever de apoiar com trasparência

[leandro.miranda]

Pessoal existe um projeto de lei sendo tramitado no senado sem que a população tenha conhecimento dos detalhes: É muito importante que nossa comunidade entre nessa briga e assine a favor de transparência no projeto de lei.

Podemos ser limitados há uma serie de coisas que não concordamos, portanto acho interessante perder uns 5 minutos e assinar neste link abaixo:

http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/

[felipeborges]

Assinado!

por uma internet justa.

[akaihen]

assinando e pessoal vamo ajudar ai..... o pessoal do software é bem militante por natureza então vamo la!

[Marcelo_walmart]

Ta assinado  com todo o orgulho de ser Barsileiro Ubunteiro e Linuxer

[agente100gelo]

Transparência sim.

O mais grave é que nenhum projeto de lei brasileiro tem seu conteúdo disponível via internet. Falo daquilo que passará a nortear nossa vida em qualquer ramo.

Acabei de solicitar via telefone do Senado o conteúdo atualizado. Depois de duas semanas recebi via correios o conteúdo original de 2000. Ou seja, não se tem como saber qual o conteúdo atual para debate.

O projeto de lei tem algum bom conteúdo e também muita bobagem,mas querem transformar a internet em vilã quando não a utilizam para transparência para a sociedade.

[Marcelo_walmart]

Transparência sim.

O mais grave é que nenhum projeto de lei brasileiro tem seu conteúdo disponível via internet. Falo daquilo que passará a nortear nossa vida em qualquer ramo.

Acabei de solicitar via telefone do Senado o conteúdo atualizado. Depois de duas semanas recebi via correios o conteúdo original de 2000. Ou seja, não se tem como saber qual o conteúdo atual para debate.

O projeto de lei tem algum bom conteúdo e também muita bobagem,mas querem transformar a internet em vilã quando não a utilizam para transparência para a sociedade.

Pra vc ter uma idéia tem agora ai esse caso dos gastos com os cartões do governo que querem abafar o caso a qualquer custo.
O governo de Sampa nem se quer uma divulgação online dos gastos tem, to meio por fora da politica mais acho q governo nenhum tem aqui no Brasil uma prestação de contas clara e transparênte   para com o Cidadão Brasileiro.
O que nós Brasileiros tinhamos que fazer é começar a botar a boca no tronbone igual aos argentinos venezuelanos e por ai vai. Acho que em questões de politica nós somos meio acomodados.
se em uma eleição todos nós ou a maioria ums 70% ai boicotase a eleição em forma de protesto por
toda asujeira e sacanagem que existe no congreço, o rio de dinheiro que corre solto com os caras que é nosso dinheirinho suado pode ser que eles começasem a pensar melhor . 

[leandro.miranda]

Isso ai pessoal, vamos ajudar uma causa nossa!

[solanoalves]

Não entendi o problema na lei, alguém poderia me explicar por favor?

[agente100gelo]

Não entendi o problema na lei, alguém poderia me explicar por favor?

Só para ter idéia:

Uma pedaço de uma entrevista do Senador Eduardo Azeredo no UOL:

UOL: Senador, o senhor reconhece que o projeto de lei reconhece como crime a gravação de cookies no computador dos internautas sem autorização?
Eduardo Azeredo: Isso cabe aos juízes decidirem caso a caso, e criar jurisprudência. Na minha opinião pessoal, o cookie se enquadra na lei sim, ele está previsto nesses artigos.

Note que este fórum registra um cookie em cada micro de usuário. O site do Senador Eduardo Azeredo faz isso.

Outra coisa:

Um outro ponto assustador do projeto é o Art 21 que trata do registro dos usuários. Este dispositivo obriga os provedores de acesso (inclusive empresas, lan houses) a registrar todo tipo de acesso e os guardar por 3 anos. O parágrafo 1o contém uma questão perigosa ao estabelecer que os dados que devem ser coletados serão informados através de regulamento. Regulamento? Que regulamento? O Executivo pode decidir de acordo com a conveniência? Pode sim! Imagine a seguinte situação: um presidente da república envolto em acusações, e sentido o peso investigativo e de propagação dos fatos na internet pode estabelecer regras tão rígidas de gravação de dados que crie um custo tão alto que desestimularia o acesso a internet.

Do meu blog.

O problema é: falta transparência.

[Jimi Hendrix]

Por quê vocês ao invés de pedirem para assinar, coloquem um resumo da situação? eu não li nada ainda, quando for assim coloquem um resumo para saber do quê se trata primeiro.

[solanoalves]

Valeu por tentar, continuo não entendo o problema ainda...

[Piras]

O Projeto de Lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo em substituição a três outras proposições em tramitação no Congresso Nacional toma a necessidade de maior proteção aos usuários da Internet como pretexto para tornar a legislação brasileira a respeito do assunto ainda mais restritiva que a americana, quando é quase consenso no mundo que esta última segue um padrão completamente anacrônico.

Entre as críticas opostas ao projeto estão estas:

(1) O artigo 13 determina o seguinte:
           

Art. 13 Todo aquele que desejar acessar uma rede de computadores,
local, regional, nacional ou mundial, deverá identificar-se e cadastrar-se naquele
que torne disponível este acesso.

Embora o Português empregado na redação desse dispositivo seja de baixíssima qualidade, creio que vocês entenderam o absurdo que se propõe por seu intermédio.

(2) O artigo 339-A torna crime punivel com reclusão de 2 a 4 anos os atos de

"acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida" e "obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titutlar"

Conforme a crítica contida em nota técnica da Fundação Getúlio Vargas, o dispositivo em questão

cria uma conduta criminal capaz de afetar a vida de milhares de pessoas, consistindo em verdadeiro instrumento de "criminalização de massas". Inúmeras pessoas, do dia para a noite, tornam-se criminosas em potencial caso o projeto do senador Azeredo seja aprovado.

No âmbito destes artigos, encontra-se abrangido o acesso a dispositivos como computadores, iPods, aparelhos celulares, tocadores de DVDs e até mesmo conversores de sinais da televisão digital. Isso faz com que a indústria de conteúdo possa criminalizar seus consumidores, tal qual aconteceu nos Estados Unidos com a aprovação do DMCA (Digital Millennium Copyright Act) em 1998.

(3) No artigo 21 do projeto, entre as obrigações dos provedores de acesso à Internet, estão a de "manter em ambiente controlado e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos", "pelo prazo de três anos". Tal obrigação obriga os provedores a criar instrumentos de monitoramento permanente sobre seus clientes.

Já o inciso V do mesmíssimo artigo obriga os provedores a "informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade". Conforme a nota técnica da GV,

tal dispositivo cria um sistema de "vigilantes" da Internet. O provedor passa a se tornar um agente de vigilância, que sempre que provocado por uma "denúncia", deve informar de forma sigilosa à autoridade policial. Tal dispositivo viola a garantia de ampla defesa e o devido processo legal, configurando-se como inconstitucional. O usuário que está sob vigilância tem amplo direito de ser informado sobre tal vigilância, o que deriva diretamente de seus direitos constitucionais. Esse sistema de incentivo à "vigilância privada", em conjunto com um regime de sigilo e segredo é incompatível com o Estado democrático de direito.

Estas são apenas algumas das principais "modernidades" contidas no projeto do Senador Azeredo. Pela sanha com que se tenta sufocar a liberdade que desfrutamos na Web, imagino que Mussolini, homem, Stálin e outros da mesma espécie adorariam estar na pele do Senador mineiro...

[agente100gelo]

Estas são apenas algumas das principais "modernidades" contidas no projeto do Senador Azeredo. Pela sanha com que se tenta sufocar a liberdade que desfrutamos na Web, imagino que Mussolini, homem, Stálin e outros da mesma espécie adorariam estar na pele do Senador mineiro...

O projeto é compilação de vários outros. O Azeredo está a frente agora mas não é só dele.

Sabem que é o autor original do projeto?

Vejam abaixo e verifiquem se não seria extremamente bem-vinda a ele um projeto com restrição a internet.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=43555

[Syph0s]

já passou da hora do brasil ter uma legislação para definir os crimes na internet e combater com o devido rigor de roubo a pirataria. Não quer dizer que eu concorde com esse projeto soviético do amigo do publicitário. Esse é um campo delicado para ser mexido por um congresso com lama até o pescoço, e o como dizia ulysses guimarães: pior que esse congresso só o próximo. Falando em politica brasileira, a esperança é a primeira que morre.

obs.: a diferença entre o sistema de internet dos USA e daqui é justamente que lá existe uma legislação definindo o que é crime e qual é a sua pena (dai que vem a montanha de processos, coisa normal do cotidiano americano como sabem), mas não há qualquer "atentado" à privacidade, uma coisa que é muito mais importante lá do que aqui.

obs2.: apesar da nossa constituição ser uma mistura de samba-do-crioulo-doido com pata manca, ela ainda não aceita um projeto como esse, se for bem defendida a posição contra. Esse projeto é velho e não passa. Geralmente projetos malucos como esse vem da Câmara, onde as a maioria não tem uma formação política, jovens, etc, mas não me espanta que venha do senado, já que esse está lotado de senadores sem voto.

[Piras]

Estas são apenas algumas das principais "modernidades" contidas no projeto do Senador Azeredo. Pela sanha com que se tenta sufocar a liberdade que desfrutamos na Web, imagino que Mussolini, homem, Stálin e outros da mesma espécie adorariam estar na pele do Senador mineiro...

O projeto é compilação de vários outros. O Azeredo está a frente agora mas não é só dele.

Sabem que é o autor original do projeto?

Vejam abaixo e verifiquem se não seria extremamente bem-vinda a ele um projeto com restrição a internet.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=43555

Substitutivo não é bem uma compilação. Pode até ser, mas o relator tem toda liberdade para selecionar o que ele bem quiser dos projetos analisados e até mesmo introduzir normas originais. Se quisesse fazer um bom trabalho, o Senador Azeredo poderia simplemente ter se manifestado contrariamente à aprovação de todos os projetos em tramitação ou favoravelmente àqueles com os quais ele concordasse. No momento em que um relator propõe um substitutivo é exclusivamente dele a responsabilidade do texto proposto. Mas se o substitutivo passar pela comissão, então é ela - coletivamente - quem assume a autoria.

E eu não sou tão confiante assim quanto o Syphos em relação à incompatibilidade entre o substitutivo e o direito brasileiro. Os tribunais tem sido restritivos demais ao meu ver no que tange à interpretação de normas que protegem a vida privada das pessoas e a liberdade de expressão. Um exemplo: na minha interpretação da Constituição Brasileira não haveria lugar para qualquer medida de censura prévia. E, no entanto, quantos livros já deixaram de circular por decisão judicial neste país? E quantos jornais já não de publicar notícias a respeito de governantes e magistrados por decisão de juízes? "Em rio de piranha, jacaré nada de costas e macaco toma água de canudinho".