Versão de projeto deixa governo decretar que dados sejam guardados no Brasil

[jkmsjq]

A nova redação do Marco Civil da Internet, divulgada nesta terça-feira (5), adia duas das quatro principais discussões que o governo gostaria de apaziguar com este projeto.

Na proposta do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a neutralidade de rede --principal proposta do texto e ponto de maior atrito entre radiodifusores e empresas de telecomunicações-- fica mantida.

A chamada 'neutralidade' é o que impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo.

Em outras palavras, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre, assim o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bytes.

O texto também prevê que essas empresas, que fornecem acesso à internet, não possam armazenar dados e informações que os usuários fornecem durante a navegação na rede. O resultado prático disso é impedir que essas empresas se valham dessas informações para oferecer publicidade direcionada.

PARA DEPOIS

Enquanto isso, ficou para uma regulamentação posterior a obrigação de empresas de internet, como Google e Facebook, manterem um serviço de datacenter no país, uma espécie de banco de dados.

O ponto é defendido pelo Palácio do Planalto como uma das vacinas para evitar novos casos de espionagem e chegou a ser defendido publicamente pela presidente Dilma Rousseff.

Pela redação proposta por Molon, o governo terá de editar um decreto específico sobre o tema após a aprovação do Marco.

O deputado defendeu que o Executivo tem melhor condições para regulamentar a medida, por isso optou por deixar essa parte do documento para posterior regulamentação.

"A previsão garante o arcabouço legal e um decreto regulamentará. Haverá tempo para o debate e a sociedade poderá se manifestar", argumentou.

Além disso, também ficou para depois a decisão sobre direitos autorais que constaria no Marco.

Esse trecho permitiria que as empresas que produzem conteúdo --como vídeos, áudios e textos-- pudessem notificar sites da internet para tirar do ar uma veiculação não autorizada.

Isso encurtaria o caminho para essas empresas, que hoje precisam recorrer à Justiça para conseguir o mesmo resultado.

Outra questão que não estava presente nas discussões recentes do Marco, mas foi abarcada pelo texto, trata das cláusulas que os usuários precisam aceitar ao abrir uma conta de e-mail. Atualmente companhias como Google e Microsoft incluem no contrato que, caso seja necessário e a empresa julgue de boa fé, ela pode acessar a conta do usuário para acessar alguma informação.

Para o deputado Alessandro Molon a regra desrespeita a privacidade do usuário, portanto, sempre que houver esse tipo de cláusula em um contrato, ela será nula.

O Marco Civil é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

FONTE: Folha de São Paulo

[Tota]

Café com Ubuntu
O local para descontração. Poste aqui sobre outros assuntos relacionados ao Ubuntu e software livre.

O que é que o Ubuntu tem a ver com este assunto?

[Lucimgr]

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O que é que o Ubuntu tem a ver com este assunto?

caso não viesse pra cá não iria para lugar nenhum!

[Tota]

caso não viesse pra cá não iria para lugar nenhum!

Com certeza deveria ir para "lugar nenhum"

Este assunto está fora do escôpo deste fórum.

Existem na rede muitos fóruns mais adequados a este tipo de assunto.

Este nosso é um forum de suporte, não de debates sobre decisões de politicas governamentais.

Veja que o assunto afeta usuarios e politicas de internet, não sistemas operacionais, pois independem dele.

[jkmsjq]

Tota, a intenção desse post é de informar que as informações disponibilizadas na rede pelos usuários deverão ficar guardadas dentro do Brasil...

E pelo que eu entendo, a sessão Café com Ubuntu serve também para integração social:

Café com Ubuntu
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O que acontece no mundo da informática passa, obrigatoriamente, pelo mundo político (não partidário, entenda a diferença!).

Em outro post meu de ontem a noite, informa-se que o governo incentivará a adoção oficial de softwares e sistemas operacionais que permitam auditoria por terceiros. Juntando com essa notícia, fica claro que a participação dos open sources tenderá aumentar... só não se sabe quando!

[Tota]

  Bem, continuo sendo contra este tipo de assunto num forum de suporte, mas é minha opinião pessoal e respeito ttodas as outras, já que o fórum não é meu, mas de todos nós.

Quanto ao incentivo ao SL, já votaram até projetos de lei sobre isto, criaram no governo federal um núcleo integrado para desenvolvimento de platformas livres e muito pouca coisa foi feita.

Veja a noto fiscal eletronica a dor de cabeça que dá para quem usa outra coisa que não o Windows.

Certificação digital nem se fala.

Os laptops para as crianças das escolas praticamente morreu e os desktpos do governo vem com Linux Educacional 3, bem defasado.

Você acredita que "os  caras" vão deixar de receber caixinha das empresas distribuidoras de software para implesmente baixar uma distro dos repositóros?

Aqui nesta nossa terra, nem tudo é o que parece.

Um exemplo:

Existe uma lei em vigor que desobriga o cidadão de utilizar cópias autenticadas emdocumentos a serem apresentados em repartições públicas. E o que acontece? ninguém respeita os nossos direitos e exige o "carimbo".

NNo Brasil, é melhor criar dificuldades para se vender facilidade do que eliminar uma verdadeira floresta de leis, normas e portarias que não são cumpridas pelas nossas instituições públicas.

E você acredita sériamente, que deixando dados nos servidores do país vai eliminar a espionagem? Vai é aumentar a espionagem em cima dos cidadãos isto sim.

Não é apologia libertária, mas eu creio que controlar a Internet da forma como foi concebida é como enxugar gelo.

Todos os governos querem pelo menos algum tipo de restrição, mas até hoje nada conseguiram.

Existe uma linha muito tênue na rede, entre fiscalizar por suspeita de  crimes ou ilegalidades e olhar o que os usuários inocentes estão fazendo.

Esta deveria ser a questão central de um debate sério, e não ficar com blá, blá, blá porque olharam o celular da Dilma ou da Merkel.

Bom, desculpe o loongo post, mas sempre eu disse que nestes casos "o buraco é mais embaixo"

Lembremos sempre que o que eles dizem nem sempre é o que eles fazem.

[]'s

[jkmsjq]

Concordo com você Tota, plenamente no que diz respeito ao "buraco ser mais embaixo".

É justamente por questões assim que considero essa temática tão importante, principalmente no mundo GNU/Linux

[...]

E você acredita sériamente, que deixando dados nos servidores do país vai eliminar a espionagem? Vai é aumentar a espionagem em cima dos cidadãos isto sim.

[...]

Eu não acredito em mais nada que venha via governamental.

Mas concordo com você: a discussão do que se fazer e, principalmente, como se fazer, é fundamental.

[Henrique1977]

 
E você acredita sériamente, que deixando dados nos servidores do país vai eliminar a espionagem? Vai é aumentar a espionagem em cima dos cidadãos isto sim.


Todos os governos querem pelo menos algum tipo de restrição, mas até hoje nada conseguiram.

Tota,  aonde  eu  assino?
Disse  tudo,  Tota.
Atenciosamente, Henrique1977.

[Beto Pinheiro]

Comentários do Prof. Tota são sempre um aprendizado!

[haereticus]

Só lembrando que o Google já vazou fora com o DNS. Tá um lag danado para quem usa aqui no Brasil.

[zoroastro]

Software Livre é liberdade de expressão.

Que b*sta, eles estão arrumando maneiras de continuarem dependentes das redes e tecnologias estrangeiras.

Utilizar as opções de redes brasileiras seria MUITO melhor e mais em conta para o desenvolvimento do país.