Códigos abertos contribuem para o desenvolvimento do paísRogério Santanna*
O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal Brasileiro desde 2003 porque reduz custos, amplia a concorrência, gera empregos e desenvolve o conhecimento e a inteligência do país nessa área. Nossa preferência pelo software livre não é motivada apenas por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que inaugura no campo da produção e da circulação de conhecimento, no acesso às novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de softwares em ambientes colaborativos.
A adoção desse tipo de plataforma significa autonomia porque o código é aberto e não está atrelado a nenhum fornecedor. O tempo de vida útil de uma solução livre é muito maior que uma proprietária. Como o código é aberto, várias empresas nacionais podem se habilitar a desenvolver softwares para a administração pública. O software livre é um modelo baseado no compartilhamento do conhecimento e não apenas com base na licença livre. Isso leva à criação de comunidades internacionais e nacionais para a troca de conhecimentos e experiências em torno de uma determinada solução. Na medida em que temos comunidades que contribuem para a evolução dos softwares livres disponibilizados, incorporando inovações e corrigindo defeitos sem ônus para o governo, o software se aperfeiçoa rapidamente e os recursos podem ser investidos na evolução das soluções.
Há muitos países interessados nesta questão porque o uso do software livre é cada dia mais estratégico nos grandes processos governamentais. Não somente o governo brasileiro está investindo nessa área, mas, sobretudo os países desenvolvidos. O documento sobre Desenvolvimento de Tecnologia Aberta (DTA), elaborado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 2006 defende claramente que o software de código aberto e as metodologias para seu desenvolvimento são importantes para a Segurança Nacional e para os interesses internos do país.
Entre as razões apresentadas no documento para a sua utilização encontram-se aspectos importantes, dentre eles: permite que as indústrias de TI ampliem a velocidade de adaptação e mudança às capacidades dos usuários; fortalece o desenvolvimento da indústria nessa área; permite conhecer o código-fonte das soluções, ampliando assim a segurança na rede; também responde mais rapidamente às mudanças tecnológicas.
Existe um claro sinal do Departamento de Defesa Americano na linha da adoção de padrões abertos, do software livre, do compartilhamento de soluções e da inovação tecnológica em modelos não proprietários. Tal característica aponta que diretrizes já defendidas pelo governo brasileiro estão bem orientadas e que podemos aproveitar esse pioneirismo para demarcamos a nossa posição no cenário mundial.
Outros países do continente como a Venezuela, o Peru e o Uruguai também adotaram o software livre como opção estratégica e países europeus vem fortemente trabalhando nessa questão. Existem dois casos bastante conhecidos internacionalmente que é o da municipalidade de Extremadura, na Espanha, e o de Munique na Alemanha. O primeiro, na Espanha, trata da informatização de todas as escolas públicas com software livre e o segundo da migração de toda estrutura da administração pública da cidade autônoma de Munique.
Além dos benefícios já mencionados, a utilização de código aberto confere maior transparência sobre a forma como o governo gerencia seus sistemas de informação. A sociedade moderna está assentada em soluções computacionais cujo desempenho têm impacto decisivo na eficiência da ação governamental. Uma série de decisões amparadas na lei é traduzida por sistemas de informação, como ocorre com determinadas regras de decisão sobre o vencedor de um edital licitatório. A classificação ou desclassificação de candidatos num vestibular, bem como a gestão e as decisões sobre benefícios sociais, regras de aposentadoria e o pagamento do imposto de renda também dependem de sistemas de informação.
Nesse sentido, o compartilhamento do conhecimento como mostra a experiência do software livre e defendida pelo DTA faz verdadeiras revoluções porque um conjunto muito grande de programadores voluntários de diferentes países pode contribuir para a melhoria dos códigos. Isso porque diferentes usuários em diferentes países podem copiar, estudar, alterar e distribuir o software já com as suas modificações tendo em vista que a licença é livre e independente de fornecedores.
Ciente dessa importância, o Governo Brasileiro desenvolveu o Portal do Software Público que inaugurou no Brasil um modelo de licenciamento e de gestão das soluções desenvolvidas no âmbito da União, estados e municípios. A idéia central é dispor de um ambiente colaborativo que não apenas reduza os custos dos governos, mas possibilite o aprimoramento dos aplicativos ali disponibiliza dos e, conseqüentemente, a melhoria do atendimento à população. Foi o que ocorreu com o Configurador Automático e Coletor de informações Computacionais (Cacic), a primeira solução disponibilizada no Portal do Software Público.
Outro aspecto relevante nesse processo é a necessidade de uma permanente interação entre os diferentes sistemas de informação governamentais para a melhoria do atendimento à população e para a eficiência da gestão pública. Isso é importante não apenas entre os diferentes entes da federação - União, estados e municípios - mas também entre países. Então, quanto mais os respectivos códigos estiverem abertos, interoperáveis e passíveis de auditoria, maior a fiscalização da sociedade no mundo moderno. Preocupado com essa questão, o Brasil já dispõe do seu Padrão de Interoperabilidade (e-PING) desde 2004.
O compartilhamento de soluções é ine xorável na humanidade e vamos ver muitas mudanças a médio e longo prazo nas regras de proteção de códigos e inclusive na proteção de obras autorais fechadas. Esses conceitos questão por traz de uma das invenções mais fortes vivenciadas pela humanidade nos últimos anos - a Internet - que é uma aplicação muito radical do compartilhamento do conhecimento e uma das soluções de cooperação mais bem sucedidas no mundo atual.
Qualquer que seja a sociedade no futuro, seja ela democrática e transparente ou mesmo autocrática, usará computadores. A diferença é que para ser verdadeiramente democrática, uma sociedade da informação precisa também abrir seus códigos na medida em que a implementação das leis cada vez mais depende de sistemas de informação para a sua aplicação.
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento*
rogerio.santanna@planejamento.gov.br
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