A notícia abaixo divulgada, não presupõe a utilização do soft livre. Entendo que a comunidade deve instar junto aos parlamentares, para que não fique na simples suspensão da licitação ou leilão (um só fabricante? não configura monopólio?) e que o exemplo ca CAIXA, Banco do Brasil, Dataprev e outros sejam uma constante no Brasil.
PLANTÃO INFO / 08/2007 / TI
Fazenda desiste de comprar 44 mil Offices
Sexta-feira, 31 de agosto de 2007 - 10h27
BRASÍLIA - A Receita Federal suspendeu o leilão para a compra de 44.087 licenças do Microsoft Office 2007.
O leilão estava marcado para 30 de agosto. A decisão foi tomada esta semana, durante reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário-adjunto da Receita Federal responsável pela área de tecnologia, Jânio Castanheira, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.
A reunião foi motivada por uma campanha encabeçada por defensores da adoção do software livre, que pediam o cancelamento do leilão. Eles argumentam que valor das licenças, avaliado em R$ 40,9 milhões, é um gasto desnecessário quando há programas gratuitos com aplicativos funcionalmente equivalentes aos do Microsoft Office.
"Acreditamos que esses R$ 40,9 milhões podem ser utilizados em outras atividades que atendam aos requisitos de publicidade, economicidade e transparência, como em projetos tecnológicos voltados para a democratização da informática", afirmou o coordenador adjunto da Associação SoftwareLivre.Org, Gustavo Pacheco.
Ele acrescentou que não faz sentido a Receita Federal utilizar aplicativos privados quando há um compromisso do governo, defendido pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua carta aberta ao Fórum Internacional Software Livre, pela utilização dessa alternativa.
E lembrou que vários órgãos públicos, como o Serpro, Dataprev, Banco do Brasil, Correios e Caixa Federal, já utilizam o BrOffice, similar ao Microsoft.
O próprio Nelson Machado, quando ministro da Previdência, determinou a aquisição de mais de 10 mil computadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a compra de licenciamento Microsoft Office e com a instalação do BrOffice.
"Suspender o leilão foi uma atitude sensata do Ministério da Fazenda. Eles reconheceram que há outras possibilidades", afirmou Pacheco, para quem o gesto simboliza a "vitória do bom senso" e responsabilidade com o gasto público.
Agência Brasil