Projeto de Lei exige diploma para profissionais da área de informática

[Kamei Hyoga]

São Paulo, 13 de setembro de 2006 – Está em fase de conclusão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que regulamenta as atividades profissionais relacionadas à informática, computação e sistemas de informação.

A proposta de número 7109/06, do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), prevê que poderão exercer essas atividades quem tiver diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino. Quem estudou no exterior deverá validar o diploma no Brasil.

Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes. Os profissionais que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.

Conselhos
Caso o PL seja aprovado, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, um projeto de lei criando o Conselho Federal de Informação e Computação e os conselhos regionais, estabelecendo as definições legais para a atividade profissional e sindical dessas áreas de trabalho. Enquanto esses conselhos não forem implantados, o projeto estabelece que os profissionais com formação superior deverão registrar o diploma no Ministério do Trabalho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://wnews.uol.com.br/site/noticias/materia.php?id_secao=4&id_conteudo=5877

[Felix]

(...)

Os profissionais que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.

(...)

Na época em que eu dava aulas de informática já sabia destes termos, porém nunca soube (aliás, nem procurei) como proceder para regularizar minha situação. Caso alguem saiba como proceder com toda burocracia, seria bem vinda a informação

[agente100gelo]

Ainda é um Projeto de Lei, não é uma lei.

[Screwball]

Ótimo.

Isso vai tirar do mercado os "mexedores" que "mexem" com isso, "mexem" com aquilo...
Formatam seu PC de cara e instalam Ruindows + Orifice "piratão" e cobram 50 paus pra isso. 
Se tiver Linux: "Ih, com Linux eu num mexo..."

Mexem no seu servidor e ferram tudo, geralmente.
Alguns nem se arriscam: "Com servidor não mexo, já tive muito problema antes..." 

Como eu tenho 2 anos de curso técnico do CEFET-SP, já teria minha licença garantida. 
Vai ser bom ter uma espécie de CREA para área de Informática.

[Felix]

Ótimo.

Isso vai tirar do mercado os "mexedores" que "mexem" com isso, "mexem" com aquilo...
Formatam seu PC de cara e instalam Ruindows + Orifice "piratão" e cobram 50 paus pra isso. 

Infelizmente isso é umaconseqüência de nossa "cultura pirata"; mesmo 'evangelizando' ainda é maioria a clientela que compra o agora popular Computador para Todos, que vem com linux já instalado, totalmente pronto para uso e, ao ligar o micro, já nos fazem aquela ligação trágica: "Ow, eu comprei um micro, mas ele veio com Linux... você pode instalar o Windows para mim?!", daí infelizmente, mesmo após toda explicação, ainda ouvimos: "Instala o Windows...esse negócio é muito difícil". Isso sem ao menos ter tentado fazer qualuquer coisa. Trágico, mas ainda é a nossa realidade

Como eu tenho 2 anos de curso técnico do CEFET-SP, já teria minha licença garantida. 
Vai ser bom ter uma espécie de CREA para área de Informática.

Na minha humilde opinião, além de um curso técnico ou superior seria interessante a idéia de para se ter essa licensa, ser obrigatória a aplicação de um exame; algo como uma "OAB", pois infelizmente também é nossa realidade termos vários 'proficionais' formados executando serviços lastimáveis, na verdadecom pouquíssima, ou até mesmo nenhuma CAPACITAÇÃO profissional, enquanto que sabemos que muitos Profissionais altamente qualificados e competentes que ainda bem que estão no mercado nunca sequer iniciaram sequer um cursinho básico de informática, aprenderam tudo no que a gente diz "fuçando"...

Espero que ao ser aprovada a lei, que escolham a melhor forma de credenciar os profissionais, e que, num futuro não tão distante nos livremos de tantos picaretas, não somente em nossa área, mas em todas as profissões...

[mientefuego]

Ótimo.

Isso vai tirar do mercado os "mexedores" que "mexem" com isso, "mexem" com aquilo...
Formatam seu PC de cara e instalam Ruindows + Orifice "piratão" e cobram 50 paus pra isso. 
Se tiver Linux: "Ih, com Linux eu num mexo..."

Pior que não tira não, porque se já trabalharem com isso há 5 anos eles ganham licença também.

[josevitor]

Esclarecendo:

1- Conselho não vai ser aprovado.
2- Este projeto não vira lei antes de 2007.
3- Qualquer um vai continar instalando qualquer coisa em qualquer lugar porque ninguém respeita lei neste país.
4- A regulamentação é conferida apenas em postos de trabalho legalmente existentes, desta forma, a economia informal não será afetada!

Mas seria realmente muito bom nunca mais ouvir "eu mexo com informática"....

PS: Os jornalistas se uniram para impedir a sensura que lhes seria imposta, gostaria de ver o mesmo sentimento nos profissionais de Computação.

[boi]

Já se fala nessa regulamentação há décadas, mas a verdade é que isso só é interessante para os futuros sindicalistas e futuros integrantes dos conselhos. Quem luta por essa regulamentação, em geral, é quem pretende essas vagas no futuro. Nem para os próprios profissionais de informática é muito interessante, já que isso significará mais despesas, são esses profissionais que acabarão tendo que pagar a conta da criação de sindicatos e conselhos, com seus inevitáveis cabides de empregos.
Mas para nós, há uma preocupação adicional. Hoje em dia muitos programadores não profissionais colaboram com projetos livres. Com essa lei, é possível que isso passe a se tornar exercício ilegal da profissão, o que seria muito ruim. O próprio Marcelo Tossati, que chegou a ser mantenedor oficial do kernel do Linux, poderia ser impedido de programar. Vi uma entrevista dele onde ele diz que não tem nenhuma formação acadêmica em informática.

[GDA]

Pensem o que quiserem... para mim isso se resume numa palavra: fascismo