???E como é no Brasil em relação a MP3, Java e PDF?Tenho que pagar royaltes se quiser usar?
É que eu vi na internet, que devido a acordos internacionais a patente do MP3 valeria no Brasil. Não sei do Java e do PDF.
O "xine" tem plugins de mp3, não tem? Então é proibido usar o xine, no Brasil, para rodar mp3 ou o xine é licensiado?
Outra, não entendi por que que no repositório oficial do Ubuntu tem "mpg123 (para ouvir mp3 no Nautilus quando passar o ponteiro do mouse sobre a música)" por exemplo, se utiliza a tecnologia mp3. Afinal, se é a oficial como eles poderiam colocar isso a disposição?Qual a diferença desta lista oficial para o projeto medibuntu?
Vou te responder de forma bem genérica, vamos a algumas premissas:
- Todo tratado internacional que o Brasil "assina", precisa ser convertido em lei para entrar no nosso ordenamento jurídico.
- A regra geral do acordo/contrato privado é de ser lei entre as partes, obrigando-as reciprocamente
- Tanto o tempo quanto o lugar regem o ato, a conduta que você pratica no Brasil, em regra, regida pela lei brasileira.
- Para que uma patente seja amparada pela lei brasileira, ela deve ser registrada o INPI
http://www.inpi.gov.brEntão para responder a cada pergunta dessa, é necessário ver a licença, se existe registro de patente no Brasil e se existe lei brasileira que regule. Se isso te despertou o interesse, visite o site do INPI que acredito que essas e outras dúvidas você tirar facilmente. Só por curiosidade: a licança da Adobe para o formato pdf é royalties-free, em outras palavras, você pode fazer um programa que crie e edite pdf e não precisa pagar um centavo à Adobe.