Senado adia votação de lei contra crime eletrônico

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O Projeto de Lei que tipifica os crimes eletrônicos deverá ser votado em junho. O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) estava previsto para ter sido apreciado no dia 23 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora foi transferido para 16 de junho, informa o parlamentar.

Segundo Azeredo, o adiamento se deve a uma mudança na pauta para priorizar a votação de escolha do Conselho Nacional de Justiça. "Mas no máximo em junho ele deverá ser votado". Depois disso retornará para a Câmara dos Deputados onde será finalizado. "A fase atual e de recebimento de emendas, caso os senadores ainda acharem que algum ponto deva ser alterado".

O projeto, que causou polêmica em novembro de 2006, prevê a tipificação de crimes de Internet como phishing (roubo de senhas), pornografia infantil, calúnia e difamação via Web, clonagem de cartões de banco e celulares, difusão de vírus e invasão de sites.

A proposta passou por uma revisão para acelerar o processo de aprovação. O substitutivo de Azeredo apresentado na comissão recebeu críticas por conter mecanismos que supostamente restringiriam a privacidade do usuário. "O chamado Sistema de Nome Real, que obrigava o provedor a registrar o nome dos usuários, por exemplo, foi retirado", comenta o senador.

Fonte: Módulo Security News.