Vejo que esse tipo de coisa é um avanço ao uso dos softwares livres no Brasil. Outros Estados devem tomar conhecimento disso e criarem suas leis baseadas na do Rio de Janeiro e do Paraná.
Segue um trecho da notícia.
Evento realizado na manhã de hoje, 21 de novembro, no Rio de Janeiro, celebrou a lei nº 5978/2011, de maio deste ano, que determinou a utilização de arquivos de padrão aberto em todos os órgãos de administração do governo estadual.
No último dia 24 de maio, o governador do Rio de Janeiro sancionou a lei nº 5978/2011, que traz em seu artigo 1º, o seguinte texto: “Os Órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos”.
O decreto acima, conhecido por lei ODF, é um projeto do deputado estadual do PT/RJ, Robson Leite, que participou da cerimônia de lançamento da lei, realizada na manhã de hoje. “Para os cofres públicos do Estado, a economia será de 15 milhões anuais”, afirmou. “A Índia já passou por este momento quando adotou o software livre e o desenvolvimento da sua indústria de TI acelerou. Esperamos que isto aconteça no Rio de Janeiro também. A lei veio na hora em que o Rio vive um momento ímpar, com novos investimentos, após 16 anos de fuga de grandes empresas do setor”, comemorou o deputado.
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http://softwarelivre-rj.org/2011/governo-do-estado-do-rio-de-janeiro-sanciona-lei-odf/Vamos divulgar isso, é de extrema importância.
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