Cabe Recurso Jurídico?

[theirfriend]

Primeiro peço desculpas ao moderador se acaso eu não houver postado no lugar correto, mas não achei um lugar que se relaiconasse com o assunto...Talvez seja mesmo um tema novo!

Vou relatar o assunto de forma simplória.

Semana passada verifiquei que não conseguia me conectar satisfatoriamente com a conexão 3G de uma operadora nacional. Resolvi então ligar pra lá, e ao mencionar que o modem rodava em um sistema Linux, o operador simplesmente disse que lamentava, e que mesmo que me mandasse para área técnica eles não me dariam suporte, e que se eu quisesse suporte, teria que migrar para outro sistema operacional.

Vamos aos fatos:

O fato de um aparelho ser produzido para rodar em um específico sistema operacional está correto( não posso obrigar o fabricante a nada),mas se pegarmos o princípio da portabilidade(que atinge também os modens - consulte a ANATEL ), veremos então que os aparelhos tem sim que se adaptar a demanda e escolha dos consumidores, afinal isso não seria uma espécie de restrição? Ou seja, para usar o modem da operadora "X" e ter acesso as manutenções e atendimentos eu seria obrigado a usar o OS "Y" e tão somente ele... Onde fica a escolha do consumidor?

Sabemos todos que a Canonical faz das tripas coração para fazer determinados softwares funcionarem no Linux simplesmente pq não há interesse dos fabricantes em fazer com que eles "rodem" noutro OS!

Se a portabilidade confere ás operadora o dever de se adaptarem as demandas, subtende-se que também há a necessidade de se arrolarem aos diferentes OSs!

Estou errado? Peço uma luz sobre o assunto, pois se houver precedente jurídico pretendo mover ação conjunta para pleitear essa causa. (bom seria que a Ubuntu do Brasil nos amparasse nesse quesito)

Sem mais,

Treir Friend

[Lunik]

Quando você assinou o serviço, provavelmente você assinou ou leu algum contrato (mesmo que de maneira totalmente obscura, como era o caso do velox).

Se no contrato não houver uma cláusula de serviço especificando o sistema operacional, então vai fundo. Mas se houver, então é preciso entender também que a empresa não pode fazer mágica e fazer todo departamento de suporte dar suporte ao linux do dia pra noite.

Ou seja, moralmente seria o correto, mas tecnicamente é complicado.

[mpmoraes]

Primeiro peço desculpas ao moderador se acaso eu não houver postado no lugar correto, mas não achei um lugar que se relaiconasse com o assunto...Talvez seja mesmo um tema novo!
Vou relatar o assunto de forma simplória.
Semana passada verifiquei que não conseguia me conectar satisfatoriamente com a conexão 3G de uma operadora nacional. Resolvi então ligar pra lá, e ao mencionar que o modem rodava em um sistema Linux, o operador simplesmente disse que lamentava, e que mesmo que me mandasse para área técnica eles não me dariam suporte, e que se eu quisesse suporte, teria que migrar para outro sistema operacional.
Vamos aos fatos:
O fato de um aparelho ser produzido para rodar em um específico sistema operacional está correto( não posso obrigar o fabricante a nada),mas se pegarmos o princípio da portabilidade(que atinge também os modens - consulte a ANATEL ), veremos então que os aparelhos tem sim que se adaptar a demanda e escolha dos consumidores, afinal isso não seria uma espécie de restrição? Ou seja, para usar o modem da operadora "X" e ter acesso as manutenções e atendimentos eu seria obrigado a usar o OS "Y" e tão somente ele... Onde fica a escolha do consumidor?
Sabemos todos que a Canonical faz das tripas coração para fazer determinados softwares funcionarem no Linux simplesmente pq não há interesse dos fabricantes em fazer com que eles "rodem" noutro OS!
Se a portabilidade confere ás operadora o dever de se adaptarem as demandas, subtende-se que também há a necessidade de se arrolarem aos diferentes OSs!
Estou errado? Peço uma luz sobre o assunto, pois se houver precedente jurídico pretendo mover ação conjunta para pleitear essa causa. (bom seria que a Ubuntu do Brasil nos amparasse nesse quesito)
Sem mais,
Treir Friend

Prezado, tive o mesmo problema que você e com muito custo consegui cancelar o serviço.

Pelo que entendi a insatisfação se divide em dois pontos:
1 - modem que não se adequa ao SO;
2 - conexão insatisfatória.

Quanto ao item 1, muitos usuários postaram aqui seus problemas e resolveram, caso ache válido pode pesquisar no fórum.

Quanto ao item 2, em nosso país a cobertura de conexão para componentes portáteis se estende por todo o território nacional. Agora vem as letras miúdas do contrato, rs, mas a conexão em 3G só nos grandes centros onde a demanda pelo serviço é maior e compensa para os barões da telecom investir em redes.

O problema é que quando assinamos o contrato, de x reais por conta da velocidade contratada, nos sujeitamos a uma cláusula onde a operadora se compromete em te dar pelo menos 10% dessa velocidade. Ou seja, vc paga 500 kbps e só recebe 50 kbs podendo chegar ao máximo e se não chegar as operadoras estão amparadas pelo contrato.

Se fosse meu caso, em minha cidade, entraria em contato com a operadora diversas vezes e anotaria os protocolos com um resumo do assunto tratado, somente para caracterizar minha boa fé diante da tentativa de resolução do problema e a partir daí iria no "pequenas causas" para obter melhores informações sobre como proceder.

Eu mesmo cheguei a montar um "docie", mas não foi preciso usá-lo pq a operadora preferiu me dar razão.

Meus pontos de argumento foram os seguintes:

a) faço uso do sistema operacional que melhor me atende (seja financeiramente ou funcionalmente);
b) se o componente - modem - não é adequado para uso em minha residência, o profissional de venda deveria ter atuado como meu consultor e até se negar a fazer a venda se constatasse que eu não teria plena utilização do serviço;
c) o mínimo de 10% de velocidade, como em contrato, deve ser visto apenas como uma garantia de conexão devido a eventualidades e se for uma constante é a própria capacidade do serviço e sendo assim devo ser cobrado apenas pelo que consigo em conexão.

São apenas teses, mas talvez te dê uma luz.

[velox256]

Olha, pelo que eu vejo por aí, vc vai perder seu tempo, simplesmente pq o Linux não é um sistema operacional "sancionado", "catalogado" ou melhor, "homologado" pelas operadoras, vc pode cancelar o serviço dizendo que o mesmo é inadequado ao que vc precisa, pois cá entre nós essa internet 3G é uma caca. Mas querer processar as operadoras pq não dão suporte ao Linux é, no mínimo, duvidoso, é o mesmo que dizer que uma fábrica não vende camisinha verde mesmo que tenha pessoas que gostem da cor verde. Comparativamente falando, o usuário não pode processar, por exemplo, o Virtua (banda larga por cabo) por não disponibilizar o serviço no prédio em que o usuário mora; caso não haja possibilidade, é o usuário que deve disponibilizar à empresa as condições de colocar o serviço em uso NO PRÉDIO, passando fiação nova ou coisa do gênero. Note que nesse exemplo o serviço é instalável (pois está disponível na região) mas a operadora não pode passar a fiação necessária dentro do prédio se o mesmo não der condições para a passagem dos cabos.

Além do mais, o argumento da portabilidade não pode ser aplicada em 100% dos casos.

[theirfriend]

a) faço uso do sistema operacional que melhor me atende (seja financeiramente ou funcionalmente);
b) se o componente - modem - não é adequado para uso em minha residência, o profissional de venda deveria ter atuado como meu consultor e até se negar a fazer a venda se constatasse que eu não teria plena utilização do serviço;
c) o mínimo de 10% de velocidade, como em contrato, deve ser visto apenas como uma garantia de conexão devido a eventualidades e se for uma constante é a própria capacidade do serviço e sendo assim devo ser cobrado apenas pelo que consigo em conexão.

De fato argumentos concretos, mas o cerne da questão  vai além, pois sei que elas(as operadoras) são resguardas por leis e prerrogativas que asseguram a elas a produção direcionada a determinado OS, mas a questão é, até onde isso é legal? Até onde essa atitude não desrespeita a liberdade do consumidor?

O que eu queria era encontrar um respaldo jurídico, ou mesmo uma "brecha" que tornasse viável ao menos a criação de um setor juntos as operadoras que interagisse com o usuário Linux para a resolução de problemas ligados a configuração.
Creio que tal medida não seria absurda nem tão difícil desde que se determinasse traços básicos do Linux ou mesmo da plataforma(KDE, Gnome etc.) para assim funcionar como um suporte a todos os usuários!
Todos sabemos que os operadores(mesmo o pessoal da área técnica) utiliza um padrão já apresentado na tela do computador para resolver os problemas do usuário! Poderia ser o mesmo quando o OS fosse o Linux. (aposto que funciona assim para o MAC).

Senhores advogados pensem...Sei que conseguem! Acredito que a comunidade Linux é formada por pessoas altamente capacitadas!

Obs.: ao contrário do que possa parecer ou mesmo ser interpretado por determinados amigos que postaram aqui, minha intenção não é "processar" de forma desvairada as operadoras, mas trazer junto a lei uma prerrogativa onde se encara o Linux como OS operante e de grande disseminação no Brasil. Cito a exemplo algumas prefeituras que adotaram o Linux como OS de suas Comarcas e Repartições Públicas! Até a Polícia Federal já utiliza o Linux!
Recuso-em a ver o Linux como um Sistema Alternativo! Ou pior ainda, e desprovido de discriminação, para a classe baixa!
Linux é sim um OS robusto e consistente, e por isso merece apreciação e respeito! Não quero que os fabricantes façam uma reformulação nos aparelhos por causa do Linus(o que não seria má ideia, mas é quase uma utopia), mas sim que encorporem ao suporte, mesmo que para isso aproveitem os produtores e usuários de determinadas distribuições Linux.

[ucastrobr]

Semana passada verifiquei que não conseguia me conectar satisfatoriamente com a conexão 3G de uma operadora nacional. Resolvi então ligar pra lá, e ao mencionar que o modem rodava em um sistema Linux, o operador simplesmente disse que lamentava, e que mesmo que me mandasse para área técnica eles não me dariam suporte, e que se eu quisesse suporte, teria que migrar para outro sistema operacional.

Já instalei vários 3Gs da Vivo, da TIM em windows Xp, Vista.. e posso dizer que a conexão é uma porcaria, vive caindo a conexão, dizem que é banda larga, mas dependendo da hora mais parece uma discada. Meus pêsames!
Cancela esse lixo, em vez de tentar brigar com a operadora.
Se a conexão não atender nem 10% eles são obrigados a cancelar sem pagar multa.
Digita no google o nome de sua conexão 3g e verá um "mar" de reclamações.

[GuidjeLeGamba]

(...)onde se encara o Linux como OS operante e de grande disseminação no Brasil. Cito a exemplo algumas prefeituras que adotaram o Linux como OS de suas Comarcas e Repartições Públicas! Até a Polícia Federal já utiliza o Linux!
Recuso-em a ver o Linux como um Sistema Alternativo! Ou pior ainda, e desprovido de discriminação, para a classe baixa!
Linux é sim um OS robusto e consistente, e por isso merece apreciação e respeito! Não quero que os fabricantes façam uma reformulação nos aparelhos por causa do Linus(o que não seria má ideia, mas é quase uma utopia), mas sim que encorporem ao suporte, mesmo que para isso aproveitem os produtores e usuários de determinadas distribuições Linux.

theirfriend,

Boa noite. Olha, acho muito legal a tua iniciativa e intenção. Porém essa citação que fiz foi para destacar um pequeno equívoco: o de que o Linux possui grande disseminação no Brasil.

De fato, em comunidades que tratam sobre o tema, ele é bastante disseminado. Mas o Linux, infelizmente, não tem um público adepto tão grande quanto seria o necessário para se pensar em mudar a cultura de operadoras, desenvolvedores de hardware, de aplicações e, francamente, de mais 90% da humanidade... Sinceramente, um usuário Linux é exceção! Para o bem ou para o mal, temos que ter ciência disso. Considerando isso como premissa, é possível condenar um vendedor - que talvez não entenda absolutamente nada do assunto -, porque ele não lhe indagou em qual sistema tu usarias a saboneteira (o modem 3G)?

Com relação a especificar traços básicos do sistema: isso é um pouco difícil já que há diversas distribuições tão distintas na parada. Mas acho que se considerássemos, de repente, uma padronização a partir das distros, seria um começo interessante.

Enfim, apesar disso tudo, se eu estivesse no teu lugar, moveria uma ação. Por quê? Simples: paguei por um serviço que não me satisfez.

Um abraço!!

[Adriano R.N.]

Theirfriend, boa madrugada!
Camarada, não sou advogado nem mesmo usuário desse serviço, porém, se no contrato assinado não há menção ao sistema operacional necessário, é possível sim exigir seus direitos de consumidor. Penso que mesmo que exista essa menção contratual, você pode registrar uma reclamação por venda casada. Isso eu sei que é crime.
O melhor caminho é buscar mais dados no Procon, tente informações sobre o tema para depois relatar seu caso, lembre-se que os atendentes na maioria das vezes caem nas desculpas das operadoras.
Veja também se sua intenção é largar de vez o serviço e ter seu dinheiro de volta, se não for avalie se vale o desgaste.
Li na internet (não lembro o sítio) que há casos de pessoas que compram computadores com windows e ganham no Procom o direito de ressarcimento do valor pago no S.O., entendi que cada caso é tratado de forma diferente, mas é possível.

[velox256]

O contrato com certeza deve especificar algo como o usuário ter um computador e um sistema operacional  "compatível" com o equipamento que está adquirindo; o vendedor não é obrigado (mas deveria) a saber algo sobre hardware e software, sem dizer que as operadoras querem mais é vender, ou seja, falam pros vendedores "vende essa bos-ta e eles que se virem pra colocar pra funcionar". Vou citar dois exemplos básicos disso:

1o. Exemplo: tem um portal de internet que se diz o "maior da américa latina" que começa por "U" e termina com "L" que oferece o serviço de manutenção de micros aos seus usuários, até aí tudo beleza, mas falou que é Linux, já era, os caras "que sabem tudo de informática" peidam;

2o. Exemplo: Tem uma operadora de banda larga que diz que "o mundo é dos nets" que ligam pra casa de pretensos clientes oferecendo o serviço (ou qdo ligam pra eles pra assinar o serviço) e falam mundos e fundos do sistema, que é isso e aquilo, e metem o cacete nos concorrentes (diga-se Velox), só que o pessoal que vende (outra vez deveriam saber ou falar à respeito) não fala que tem franquia mensal (e qual é ela), não diz sobre o sistema de low-end (o link de internet é baixado nas horas de maior demanda entre os usuários de uma determinada linha de dados) e qdo o usuário liga pra lá pedindo assistência e diz que é Linux, eles falam que não dão suporte ao sistema e que o usuário deverá contratar os serviços de um técnico ou empresa de confiança.

Vale até processar essas operadoras, pois nosso sistema permite que se processe alguém até por ter nos chamado de "feio", mas ganhar é outra coisa. Vc não vai conseguir um juiz que tenha "consciência de informática" que lhe dê ganho de causa, quem tem o poder de pressionar (mas não o faz) essa turma de safados é a Anatel (que eu chamo de Bananatel); tente escrever para os canais de defesa do consumidor e para a Anatel, vc pode ser uma voz no meio da multidão, mas pelo menos está gritando pelo que acha justo.

Theirfriend, boa madrugada!
Camarada, não sou advogado nem mesmo usuário desse serviço, porém, se no contrato assinado não há menção ao sistema operacional necessário, é possível sim exigir seus direitos de consumidor. Penso que mesmo que exista essa menção contratual, você pode registrar uma reclamação por venda casada. Isso eu sei que é crime.
O melhor caminho é buscar mais dados no Procon, tente informações sobre o tema para depois relatar seu caso, lembre-se que os atendentes na maioria das vezes caem nas desculpas das operadoras.
Veja também se sua intenção é largar de vez o serviço e ter seu dinheiro de volta, se não for avalie se vale o desgaste.
Li na internet (não lembro o sítio) que há casos de pessoas que compram computadores com windows e ganham no Procom o direito de ressarcimento do valor pago no S.O., entendi que cada caso é tratado de forma diferente, mas é possível.

[theirfriend]

É...Poucas são as proposições positivas! Eu deveria mesmo desistir, e me entregar ao desânimo...Mas, sei que vou encontrar(mesmo que sozinho) uma prerrogativa favorável ao que me proponho...Vou adquirir alguns livros de direito, súmulas e entrar em contato com amigos que são advogados, promotores e juízes... Vou enviar e-mail a deputados, senadores...Até para o presidente(para quem não sabe o computador que o Governo Federal envia para as Escolas vem com Linux)Pouco me importa se não vão ler! Pode levar anos, vou incomodá-los...Encher o saco deles! Se não conseguir judicialmente, vai ser no cansaço mesmo, pois quero e vou ver o Linux como um sistema respeitado.
Pode parecer utopia, ou mesmo loucura...Mas, que tenho a perder? Eu sei o que tenho a ganhar!

Bom dia a todos!

[GuidjeLeGamba]

É...Poucas são as proposições positivas! Eu deveria mesmo desistir, e me entregar ao desânimo...Mas, sei que vou encontrar(mesmo que sozinho) uma prerrogativa favorável ao que me proponho...Vou adquirir alguns livros de direito, súmulas e entrar em contato com amigos que são advogados, promotores e juízes... Vou enviar e-mail a deputados, senadores...Até para o presidente(para quem não sabe o computador que o Governo Federal envia para as Escolas vem com Linux)Pouco me importa se não vão ler! Pode levar anos, vou incomodá-los...Encher o saco deles! Se não conseguir judicialmente, vai ser no cansaço mesmo, pois quero e vou ver o Linux como um sistema respeitado.
Pode parecer utopia, ou mesmo loucura...Mas, que tenho a perder? Eu sei o que tenho a ganhar!

Bom dia a todos!

theirfriend,

Boa noite. Qual é o motivo de mover a ação, mesmo? É porque um serviço não estava sendo prestado como deveria ou é uma cruzada em nome do ideal do Linux?

O fato do computador popular usar uma distribuição Linux não quer dizer que os representantes da esfera pública vão lhe apoiar. Aliás, cuidado com esse pessoal...

Cara, apóio tu correres atrás dos teus direitos: como consumidor, eu faria o mesmo. Agora, querer mudar a mentalidade de todos porque tu achas que isso é melhor do que aquilo... Sei lá!

E pontuando, novamente: qual era mesmo a razão inicial para moveres uma ação?

De qualquer maneira, desejo-lhe sorte!!

Um abraço!

[theirfriend]

Não imaginei que seria tão difícil fazer-me entender! Amados, é lógico que não quero brigar com operadoras, nem muito menos convencer aos poderosos de uma "ideologia" minha...Mesmo porque revindicar algo que "penso ser direito" não é crime, nem uma atitude ideológica...Isso já está previsto em lei!

Vou explicar didaticamente:

O título do meu tópico é "Cabe Recurso Jurídico?"

Ou seja, estou perguntando se há na lei algo que se faça valer a minha intenção! Simples assim!!!

E qual a minha intenção? Mais simples ainda!

Procurar junto a lei uma instância que ao menos amparace minha propositura que em simples linhas resume-se em fazer com que as operadoras ofereçam suporte técnico ao sistema Linux!
Mais simples que isso impossível!
rssrsr

[Lunik]

Você usa linux, comprou um serviço de internet com direito a assistencia e quer que eles dêem assistencia pro teu sistema.

Eu acho isso perfeitamente natural, e te dou apoio em correr atrás disso.

O que eu dizia inicialmente e outras pessoas também, é pra antes de dar início a isso, consultar o contrato que você assinou. Eu acho provável que eles tenham se protegido já contra isso de alguma forma no contrato.

[theirfriend]

Tá certo, vou tirar algumas horas do dia para ler as "minúsculas letrinhas" do contrato e com o auxílio de um dicionário e algumas normas constitucionais vou tentar interpretar acada item e subitem... Vou ver o que consigo!

Até!

[velox256]

Então já está respondido: não! E como eu também já disse antes, nada impede-o de abrir o processo, pois a nossa constituição nos permite recurso jurídico até pra dar banho em cachorro, hehehe...

Não imaginei que seria tão difícil fazer-me entender! Amados, é lógico que não quero brigar com operadoras, nem muito menos convencer aos poderosos de uma "ideologia" minha...Mesmo porque revindicar algo que "penso ser direito" não é crime, nem uma atitude ideológica...Isso já está previsto em lei!

Vou explicar didaticamente:

O título do meu tópico é "Cabe Recurso Jurídico?"

Ou seja, estou perguntando se há na lei algo que se faça valer a minha intenção! Simples assim!!!

E qual a minha intenção? Mais simples ainda!

Procurar junto a lei uma instância que ao menos amparace minha propositura que em simples linhas resume-se em fazer com que as operadoras ofereçam suporte técnico ao sistema Linux!
Mais simples que isso impossível!
rssrsr