O caso receita Federal: A internet proporciona articulação contra os monopólios

[GuilhermeMachado]

O caso receita Federal: A internet proporciona articulação contra os monopólios
Enviado por: Redação PSL-Brasil


Depois de uma grande vitória é importante fazermos uma avaliação sobre nossa atuação no processo de suspensão do presencial RFB/COPOL No 19/2007, cujo objeto é a aquisição de 44.087 (quarenta e quatro mil, oitenta e sete) licenças do Microsoft Office 2007 para a Receita Federal. Avaliar os pontos positivos e os negativos.

Certamente nossa vitória foi parcial, porque a questão do pregão da receita federal ainda não está resolvida. A verdade é que ganhamos tempo para argumentar com a receita federal, e com a parte do governo federal que ainda não entendeu que o software livre traz muitos benefícios.

Nessa decisão acertada de prorrogar o pregão muitos sujeitos tiveram parte e todos juntos formaram uma grande rede. Uma rede de articuladores em defesa da cultura, software e conhecimento livre.

Um dos sujeitos que teve muito peso foi o movimento ou comunidade software livre. Um movimento que a cada dia demonstra capacidade de se articular políticamente em rede. Que demonstra compreensão ao mobilizar militantes presentes em todas as esferas da sociedade. Que demonstra interesse em criar interfaces com outros movimentos da sociedade. Esse movimento que por estar em rede através da sua maior invenção a internet foi capaz de ficar ligado e de tomar conhecimento de uma decisão que o Governo Federal iria tomar sem que muitos setores do próprio governo tivessem conhecimento.

As entidades Associação Software Livre.org, ONG BROffice e Fundação Software Livre da América Latina foram capazes de em 3 dias articular uma mobilização virtual com o objetivo de conhecer os motivos pelos quais a receita federal iria (ou ainda irá) gastar 40 milhões, valor esse que poderia atender cerca de 650 mil pessoas por um ano no programa bolsa família.

Essa mobilização contou com um documento técnico onde foi analisado as similaridades das aplicações do BROffice e as Aplicações do Microsoft Office. Na demonstração ficou evidenciado a superioridade do BROffice. Primeiro por que o BROffice cumpre todas as exigências do edital do pregão. Segundo pelo fato do BROffice ser de código livre licenciado pela Licença pública geral onde qualquer cidadão brasileiro pode usar o software para qualquer coisa, mas sem fechar o código para manter monopólio como a Microsoft faz.

Além disso nesse espaço curto de tempo essas entidades conseguiram protocolar no Ministério da Fazenda um ofício que solicitava uma audiência com Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda para apresentar os argumentos que justificavam um outro pedido no mesmo documento que era o adiamento desse pregão até que todas as dúvidas fossem devidamente sanadas.

Após ser protocolado o ofício diretamente com Nelson Machado, mais sujeitos somaram a essa causa. Devemos dar destaque para dois Deputados Federais, Paulo Teixeira (PT-SP) e Carlito Merss (PT-SC) que bravamente tomaram iniciativas de questionar e reafirmar a ação do movimento.

E então, outros sujeitos do Executivo se somaram por também terem histórico de serem favoráveis ao software livre, aos quais devemos destacar também dois nesse caso. Um deles é o próprio Nelson Machado que quando Ministro da Previdência reverteu um caso parecido com essa que estamos vivendo e outro Marcos Mazoni presidente do Serpro.

E depois os próprios coordenadores da Coordenação - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação – Cotec da Receita Federal que entenderam a necessidade de adiar o pregão, mesmo que consideremos um entendimento parcial por ainda não sabermos qual será o resultado final.

Essa ação em rede de sujeitos do movimento, do parlamento e do executivo foi fundametal para o processo de vitória parcial no caso Receita Federal, assim como a ação na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que definiu que o Brasil votará NÃO à adoção do OpenXML como padrão pela ISO. Isso deve nos inspirar para continuar a questionar adoção de software proprietário, que nos deixa dependentes de tecnologias fechadas e não nos ajudam no desenvolvimento de conhecimento coletivo, além de alimentar os cofres das grandes corporações com dinheiro do povo.

Outro ponto positivo que devemos levar como exemplo é que uma coisa é o movimento, outra coisa é o parlamento e outra o governo. Todos devemos trabalhar em rede mas cada um deve ter os seus fóruns de atuação. O movimento deve estar em constante construção para se fortalecer como um sujeito independente do governo ou das empresas, já que mandatos parlamentares são passageiros e cargos no governo também.

O movimento precisa buscar dialogar com os setores do governo que ainda não compreendem o software livre por vários motivos muitas vezes porque não debateram o tema, mas que se tiverem uma oportunidade de debate sobre o tema podem visualizar aspectos que até então não tinham notado.

O diálogo é uma ferramenta magnífica para construir uma outra sociedade que seja mais justa, e todas e todos os cidadãos buscam, mesmo que por caminhos diferentes e até contraditórios.

Vamos acreditar na hipótese de num futuro bem próximo o software livre possa vencer as barreiras do pré-conceito, e nós todos devemos trabalhar coletivamente para isso se viabilizar.

Mas não podemos perder de vista que nosso diálogo com a Receita Federal deve permanecer ativa, porque se a receita federal adotar o software livre não existirá perdedores. E sim tanto a receita federal ganhará como a sociedade brasileira que irá presenciar mais um fato de boa aplicação do dinheiro público.

Se a decisão for pelo sim ao BROffice a sociedade brasileira agradecerá, disso não podemos duvidar. Portanto devemos permanecer na luta por essa boa causa.


Fonte: Redação PSL-Brasil - http://www.softwarelivre.org

[Piras]

No fundo,  no fundo, deve estar havendo uma briga de foice no escuro entre os defensores do software livre e os do software proprietário no Governo Federal. A mesma luta está havendo na Prefeitura de São Paulo em torno do programa dos telecentros e com resultados ainda incertos. No Governo Estadual, infelizmente, a briga já está quase perdida para o software livre. O Estado de São Paulo aceita passivamente o monopólio e que o cidadão/contribuinte se vire. E olha que as mentes aqui de São Paulo se consideram bem mais sofisticadas que as de Brasília...

[antoniodosantosor]

A notícia abaixo divulgada, não presupõe a utilização do soft livre. Entendo que a comunidade deve instar junto aos parlamentares, para que não fique na simples suspensão da licitação ou leilão (um só fabricante? não configura monopólio?) e que o exemplo ca CAIXA, Banco do Brasil, Dataprev e outros sejam uma constante no Brasil.

PLANTÃO INFO / 08/2007 / TI

Fazenda desiste de comprar 44 mil Offices
Sexta-feira, 31 de agosto de 2007 - 10h27

BRASÍLIA - A Receita Federal suspendeu o leilão para a compra de 44.087 licenças do Microsoft Office 2007.

O leilão estava marcado para 30 de agosto. A decisão foi tomada esta semana, durante reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário-adjunto da Receita Federal responsável pela área de tecnologia, Jânio Castanheira, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

A reunião foi motivada por uma campanha encabeçada por defensores da adoção do software livre, que pediam o cancelamento do leilão. Eles argumentam que valor das licenças, avaliado em R$ 40,9 milhões, é um gasto desnecessário quando há programas gratuitos com aplicativos funcionalmente equivalentes aos do Microsoft Office.

"Acreditamos que esses R$ 40,9 milhões podem ser utilizados em outras atividades que atendam aos requisitos de publicidade, economicidade e transparência, como em projetos tecnológicos voltados para a democratização da informática", afirmou o coordenador adjunto da Associação SoftwareLivre.Org, Gustavo Pacheco.

Ele acrescentou que não faz sentido a Receita Federal utilizar aplicativos privados quando há um compromisso do governo, defendido pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua carta aberta ao Fórum Internacional Software Livre, pela utilização dessa alternativa.

E lembrou que vários órgãos públicos, como o Serpro, Dataprev, Banco do Brasil, Correios e Caixa Federal, já utilizam o BrOffice, similar ao Microsoft.

O próprio Nelson Machado, quando ministro da Previdência, determinou a aquisição de mais de 10 mil computadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a compra de licenciamento Microsoft Office e com a instalação do BrOffice.

"Suspender o leilão foi uma atitude sensata do Ministério da Fazenda. Eles reconheceram que há outras possibilidades", afirmou Pacheco, para quem o gesto simboliza a "vitória do bom senso" e responsabilidade com o gasto público.
Agência Brasil