Petição contra imposição da MS em licitações

[Perícope]

Câmara suspende pregão para adquirir MS Office
Segunda-feira, 26 dezembro de 2005 - 10:40
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados suspendeu por tempo indeterminado o pregão eletrônico destinado à aquisição de softwares MS Office, da Microsoft.

O pregão teve início na terça-feira (20/12), depois de uma negociação prévia pela qual a Microsoft concedeu à Câmara o maior desconto que faz em nível mundial.

Isso faria com que o custo das 7.587 licenças, orçado em cerca de R$ 11 milhões, baixasse para aproximadamente R$ 6 milhões.

A Comissão de Licitação considerou, ao decidir suspender o pregão, que as propostas apresentadas até o momento não alcançaram o patamar de redução previsto.

O edital de licitação fixava o preço do software MS Office na versão Standard em R$ 821,47, enquanto a melhor proposta do pregão para o produto foi de R$ 819,00.

Experiência

A Câmara decidiu adquirir o MS Office depois de uma experiência de dois anos com o software livre OpenOffice, quando verificou incompatibilidades entre a plataforma exclusiva de softwares livres com as atividades e necessidades da Casa.

O OpenOffice continuará a ser usado, mas os deputados, comissões, lideranças partidárias e setores técnicos da Câmara terão a opção de usar também o produto da Microsoft.

Incompatibilidades

A Câmara iniciou o uso do OpenOffice em 2003. Ao longo de 2005, a direção da Casa recebeu 79 pedidos de aquisição do Microsoft Office, vindos de deputados, comissões, lideranças partidárias e órgãos da Casa para os quais o OpenOffice não era suficiente para atender as necessidades administrativas.

As principais reclamações referem-se à perda de formatação ocorrida no recebimento de documentos externos e no envio de documentos para fora do ambiente da Câmara dos Deputados, à dificuldade em operar com macros e a incompatibilidade entre documentos do MS Office e do OpenOffice. Além disso, setores importantes da Casa, como a Secretaria Geral da Mesa, a Consultoria Legislativa, a Taquigrafia, a Agência Câmara de Notícias, entre outros, sofriam limitações técnicas em suas atividades devido ao uso exclusivo do software livre.