GPLv3 complica ameaças da Microsoft quanto a quebra de patentes

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GPLv3 complica ameaças da Microsoft quanto a quebra de patentes

Nova York - Com acordo entre a empresa e a Novell, nova versão do GPL pode levantar dúvidas quanto aos planos de exigência de royalties.

A esperada aprovação da versão 3 do GNU General Public License (GPLv3) poderá complicar as ameaças da Microsoft de exigir royalties por quebra de patentes em tecnologias Linux, uma vez que não se sabe se o acordo de interoperabilidade entre a empresa e a Novell violará o esboço final.

A versão atual do GPL, licença de código aberto para Linux, não tem uma cláusula específica contra processo judicial relacionado a patentes para proteger empresas que distribuem Linux. No entanto, o GPLv3, que deve ser lançado nos próximos dois meses, tem uma condição que promete segurança de patente aos que receberem softwares, como o Linux, distribuídos sob a licença.

A condição foi incluída especificamente para tornar acordos como o da Microsoft com a Novell "inúteis" para a Microsoft, de forma que ela não poderá fazer acordos semelhantes que incluam pagamento de royalties com outras companhias, disse Eben Moglen, chairman do Centro de Legislação da Liberdade de Software e professor de história legal e legislativa da Universidade de Columbia, co-autor do projeto do GLPv3, que desenvolveu juntamente com Richard Stallman, da Free Software Foundation.

"Em vez de distinguir entre as partes para que os clientes se sintam protegidos (contra processos judiciais), e os desenvolvedores não, estamos, ao contrário, fazendo do acordo entre Microsoft e Novell uma espécie de seguro contra patente para todos", disse ele.

O fato é que ninguém sabe ao certo se o acordo da Microsoft para distribuir Suse Linux Enterprise Support através da parceria com a Novell vai encaixar no perfil de distribuidor Linux e obrigar a companhia a ser complacente com o GPL. E Moglen, que examinou o acordo entre as duas, mas não pode revelar detalhes por conta de um acordo de confidencialidade a que se submeteu, disse que a resposta a essa pergunta continuará incerta a não ser que a Microsoft e a Novell tornem público esse aspecto do acordo.

A Microsoft se recusou a comentar o assunto na quarta-feira (16/05) através de sua agência de relações públicas, alegando que o GPLv3 ainda está em forma de rascunho. No entanto, Moglen acha que a companhia está sendo deliberadamente vaga em relação à flexibilidade com o GPLv3 pela mesma razão que a levou a dizer que exigirá royalties de tecnologias em Linux que diz terem quebrado patentes suas: para espalhar o medo entre clientes que querem adotar Linux e outros softwares de código aberto, em vez de seus produtos.

"Eles terão que sair do desastre que é o Vista e gastar milhares de milhões para fazer software como deveriam", disse ele. "O Vista não tem nada que já não esteja disponível gratuitamente. A Microsoft precisa sair e começar de novo do início, e não é uma posição em que já estiveram antes. Não é uma posição em que podem competir com sucesso".

Também há a dúvida sobre como o tribunal interpretará o acordo entre Microsoft e Novell e a condição do GPLv3, se algum dia isso vier a ser tema de um processo relacionado a patente.

"Há uma tentative esperta no ultimo rascunho do GPLv3 de laçar uma companhia por apenas promover um produto GPLv3, mas isso não vai vingar por uma série de razões", disse Jonathan Zuck, presidente da Associação por Tecnologia Competitiva, grupo de advogados de Washington, EUA, formado no início do caso antitruste que o governo moveu contra a Microsoft. "É difícil imaginar como entregar cupons de apoio pode ser considerado promoção de produto", disse ele, completando que, porém, ninguém pode garantir como um processo evoluirá num tribunal.

Além disso, ele alertou para o fato de que o Unix, em que se baseia o Linux, existe há mais tempo que o Windows, e que a Microsoft, se estiver certa quanto às quebras de patente, teve muito tempo para reclamá-las, mas não o fez até agora.

Fonte: http://www.softwarelivre.org/news/9330