Juíza nega que baixar música na internet seja crime

[plynott]

   

Juíza nega que baixar música na internet seja crime
02/11/2006 - 15h02
da Ansa, em Madri

http://musica.uol.com.br/ultnot/mp3/2006/11/02/ult2673u141.jhtm

"Baixar" música da internet não é um crime se essa ação não tiver fins lucrativos. Esta foi a sentença de uma juíza de Santander, Espanha, ao absolver um usuário de 48 anos acusado de ter descarregado álbuns musicais que seriam movimentados entre seus amigos.

No veredicto, a juíza Paz Aldecoa rejeitou os argumentos da acusação, que havia pedido há dois anos multas e indenização e afirmou que os fatos denunciados não merecem uma sanção penal.

Um crime contra a propriedade intelectual, disse a juíza, tem que estar determinado por fins lucrativos e este não é o caso.

[gaijin]

Eu concordo.

[blabumbr]

Ótima notícia!!! Só espero que aqui no Brasil os juízes também pensem assim. Todo esse movimento contra a  dita "pirataria" de hoje, lembra o que aconteceu quando surgiu o video k7 e os executivos de Hollywood acharam que seria o fim do cinema. A industria de entreterimento tenta a todo o custo barrar a evolução, querem permanecer no tempo em que não existia a internet. A solução que vejo é a adaptação (que será inevitavél) em vez de sair por ai fechando sites de legendas que são tão criminosos quanto quem traduz uma música.

Entendam que não estou defendendo a (na minha opinião) verdadeira pirataria, que consiste em ganhar dinheiro com o trabalho dos outros. Concondo com a Juíza: sem lucro não há crime.

ESTA É A MINHA OPINIÃO!

Abraços

Blabumbr 

[plynott]

Do jeito que alargaram o conceito de pirataria, se você ouvir som alto na sua casa pode ser que te processem pois está "pirateando" a música pro seu vizinho, pois só você pagou pra ouvi-la.

Não acredito que algum juíz brasileiro vai acatar esse conceito de lucro pra punir quem baixa mp3, enquanto milhões de CDs pirateados entram no país pelo Paraguai oriundos da China. É uma discrepância.

[agente100gelo]

No Código Penal fala em apenas lucro.

Art. 184 § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

O "problema" é que existe uma lei especifica:

Lei 9610
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9610.htm

Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

[gaijin]

As leis brasileiras têm muitas brechas, depende muito da interpretação.

[OsvaldoPTux]

Olá.

Em Portugal, ouvi dizer (não confirmo nem desminto) que o download é legal, mas é ilegal a partilha. Ou seja se puxar de um sítio net é legal, se partihar colocando num site, via P2P ou enviando por mail, é ilegal.

Osvaldo

[Curioso]

"essa justiça desafinada é tão humana e tão errada! nós assistimos televisão ta,bém, qual é a diferença???"

[plynott]

...  esses processos da RIAA no Brasil visaram APENAS os heavy uploaders.
... me parece que não querem que compartilhem músicas com usuários americanos.

Pra começarem a punir pobres usuários de internet, que já pagam caro pelo acesso, terão que começar pelos camelôs do centro que vendem CD de MP3 com discografia completa e DVDs a 10 reais.  Isso sim é lucrar (ao pé da lei).

[Wishmaster]

Eu concordo com a juíza. Não vejo o que há de errado em download para uso pessoal.

E a força do P2P está no upload.